|
A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana...
Nota: Em 07/10/1991 foi emitido um selo para comemorar os 100 anos da Primeira Constituição Política do Brasil (RHM: C-1751). Com valor facial de 50,00, o selo postal mostra a tela...
Há também o Bloco (abaixo) “Centenário da Proclamação da República”, emitido em 19/11/1989 (RHM: B-83), que mostra a reprodução da tela “Deodoro”, de autor desconhecido.
 |
O primeiro governo republicano, ao invés de assinar um termo de posse nos moldes que se tornariam padrão na República, publica uma ata da proclamação e o Decreto nº 1, onde se estabelecem as normas governamentais que passariam a vigorar. O Livro de Posse só se inaugura em 1891.
Marechal Deodoro foi “cabeça” do Governo Provisório, depois do Golpe de Estado contra o Imperador. Em seu segundo mandato (eleição indireta), considerado o Primeiro Período de Governo Republicano, renuncia ao cargo de Presidente da República em 23/11/1891.
Participou da repressão à Revolução Praieira em 1848, da expedição enviada à região platina em 1864 e da Guerra do Paraguai. Tomou parte ativa nas questões militares que abalaram o regime monárquico nos seus últimos dias, comandando as tropas que cercaram o quartel-general onde estava reunido o gabinete Ouro Preto, o que fez com que lhe fosse atribuída a liderança do movimento que derrubou a monarquia, em 15/11/1889.
Durante o governo provisório, importantes reformas se fizeram no país, tais como a separação da Igreja do Estado, a secularização dos cemitérios e a reforma do Código Penal.
Já como presidente eleito, Deodoro formou um ministério composto por nomes conhecidos como Campos Sales, Rui Barbosa (o então ministro da fazenda, quem ordenou a queima de todos os documentos referentes ao sistema colonial escravagista; RHM: C-2211), Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant.
Entretanto, seu governo foi marcado por tensões e crises constantes, decorrentes de suas divergências com o Congresso Nacional (atualmente em Brasília), que resultaram no fechamento do Congresso, na decretação do estado de sítio e na censura à imprensa.
A situação econômica foi agravada pela desenfreada especulação causada pelo Encilhamento, uma febre de negócios e de especulação financeira provocada pelas reformas postas em prática pelo ministro da Fazenda, o baiano Rui Barbosa. Ele dissolveu o legislativo em 3/11/1891, ato que contou com o apoio, inicialmente, de todos os governos estaduais, com exceção do paraense.
A reação, no entanto, ocorreu quando a esquadra, sob o comando do almirante Custódio José de Melo, revoltou-se em 23/11/1891. No mesmo dia o marechal renunciou à presidência e entregou o governo a seu substituto, o vice-presidente marechal Floriano Peixoto. Recolheu-se à vida privada no Rio de Janeiro e recomendou, à hora da morte, que fosse enterrado com trajes civis.
No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Na condição de proclamador do novo regime, Deodoro da Fonseca governou provisoriamente a República de 15/11/1889 até a sua eleição pelo Congresso, em 25/02/1891 - data da promulgação da primeira constituição republicana.
Derrotou o paulista Prudente de Morais, que havia presidido a Assembléia Nacional Constituinte eleita em 15/09/1890.
Marechal Deodoro da Fonseca (1827–1892). Foto: MHN.
 |
O marechal Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente, nas eleições de 1891, representando a chapa de oposição... Deodoro da Fonseca renunciou o cargo de 1º Presidente, deixando o cargo para Peixoto em 23/11/1891.
Floriano Peixoto (1839–1895). Foto: Museu da República.
 |
Preâmbulo e trechos da Constituição de 1891. Rio de Janeiro, RJ – CPDOC.
 |
 |
O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.
Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto.
Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.
Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891.
Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais.
A Emenda Constitucional de 1926 iria, em parte, atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana.
 |
Última atualização: 01/07/2008. |
 |
 |
 |